Dispensa de Licitação nº 001/2025 (Contratação Direta)

Seleção de Banca para organização e realização de Concurso Público sem ônus financeiro ao ente público

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, POR INTERMÉDIO DA COMISSÃO ESPECIAL DE SELEÇÃO DE BANCA PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, INSTITUÍDA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 010, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2025, TORNA PÚBLICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 001/2025 (CONTRATAÇÃO DIRETA) – PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 107/2025 – que tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de Concurso Público, compreendendo: a elaboração do edital, impressão das provas, coordenação e execução das inscrições, aplicação e correção das provas objetivas, discursivas, práticas ou de títulos, respostas aos recursos, divulgação das classificações e resultados, além de outras atividades pertinentes que façam parte das etapas do certame, com o intuito de suprir as necessidades do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista - SP, sem ônus financeiro ao ente público, para provimento de cargos e formação de cadastro reserva de níveis fundamental, médio, técnico e superior, conforme especificações constantes em Termo de Referência, inclusive no que diz respeito aos critérios objetivos de técnica e preço para pontuação.

A remuneração da instituição a ser contratada pela presente dispensa ocorrerá exclusivamente pela destinação dos valores das taxas de inscrições, não sendo devido nenhum valor, custo ou encargo por parte do IPSJBV.

Para as instituições interessadas, a proposta, bem como toda a documentação exigida pelo Termo de Referência, deverá ser encaminhada em envelope lacrado para a sede do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de São João da Boa Vista – SP, localizada na Rua Senador Saraiva, n° 136, Centro, CEP 13870-020, em horário de expediente, sendo das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00 – de segunda a sexta-feira.

O prazo para envio da proposta e documentação ao IPSJBV será de 30 (trinta) dias corridos a contar da data de publicação do Termo de Referência no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP (06/03/2025 a 05/04/2025) - https://pncp.gov.br/app/editais/05774894000190/2025/2

O critério de julgamento empregado na seleção da proposta mais vantajosa para a administração será o de melhor Técnica e Preço, nos termos do Art. 33, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/2021 e de acordo com os critérios de pontuação estabelecidos no Termo de Referência.

A instituição a ser contratada deve ser brasileira. A instituição a ser contratada deve ser incumbida regimentalmente ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional. A instituição a ser contratada deve deter inquestionável reputação ético-profissional. A instituição a ser contratada deve ser sem fins lucrativos. Demonstração do nexo efetivo do objeto do concurso com a natureza da instituição a ser contratada. Comprovação da compatibilidade das taxas praticadas com os valores de mercado. Demais exigências constantes do Termo de Referência, especialmente nos tópicos 9 e 10.

A abertura dos envelopes e seleção da proposta mais vantajosa ficará a critério da “Comissão Especial de Seleção de Banca para realização de Concurso Público”, instituída pela Portaria nº 010, de 18 de fevereiro de 2025, que lavrará a respectiva ata, bem como providenciará gravação em áudio e imagem da referida sessão – a ser armazenada no processo administrativo.

As cópias do Termo de Referência e Modelo de Proposta poderão ser retiradas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), no link acima assinalado, ou no botão abaixo.

TERMO DE REFERÊNCIA (CLIQUE AQUI)

São João da Boa Vista, 06 de março de 2025.

Sérgio Venício Dragão - Superintendente