Chamamento Público 001/2025

Credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil interessadas em proceder à concessão de empréstimos mediante consignação em folha de pagamento.

Torna-se público que o INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, por meio da Diretoria Administrativa/Financeira, realizará CHAMAMENTO PÚBLICO, nos termos do Art. 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, visando o credenciamento de instituições financeiras para a concessão de empréstimos aos servidores ativos da autarquia, bem como aposentados e pensionistas, mediante consignação em folha de pagamento, conforme especificações do presente edital e Termo de Referência.

Os trabalhos deste procedimento serão conduzidos pela Comissão Permanente de Licitações (CPL), que procederá a análise e julgamento dos documentos das instituições interessadas, cabendo ainda a adoção de diligências, em qualquer fase, visando esclarecer ou completar a instrução processual.

PERÍODO DE PROTOCOLO AOS INTERESSADOS: A partir do dia 24/01/2025, permanecendo em aberto por PRAZO INDETERMINADO, nos termos do Art. 79, parágrafo único, inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021.

ENDEREÇO PARA PROTOCOLO: Instituto de Previdência – Rua: Senador Saraiva, nº 136, Centro, São João da Boa Vista – SP – 13870-020.

O prazo de vigência do Termo de Credenciamento será contado da data de sua assinatura e vigorará pelo período de 60 (sessenta) meses.

Acesse o Edital de Chamamento Público nº 001/2025 na íntegra.

Atenciosamente,

Sérgio Venício Dragão

Superintendente